TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PÚBLICA ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO

EXTRATO DE ALERTA Nº 26/2019

Documento originado com base no evento: 10

PROCESSO: 11754/2019

PERÍODO DE REFERÊNCIA: 4º BIMESTRE DE 2019
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS/TO

CNPJ: 26.753.145/0001-57
GESTOR: Sr.(a) MARLEN RIBEIRO RODRIGUES

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, através do Conselheiro Relator e com base nos dados enviados via SICAP-Contábil e demais fontes decorrentes de apurações preliminares da Unidade Técnica realizadas pelo TCE/TO, vem ALERTAR o Gestor sobre:

• Tendência de não cumprimento do limite mínimo em saúde, em razão do resultado da análise realizada na 4ª remessa de dados do exercício de 2019.
• Despesas empenhadas, liquidadas e pagas em datas próximas.
• Existência de documentos comprobatórios do exercício atual que foram contabilizadas no elemento de despesa 92 (Despesas de Exercícios Anteriores).
• Tendência de descumprimento da Meta 1 B do Plano Nacional de Educação-PNE, e indícios de descumprimento das Metas 1 A, 7 e 18, estabelecidas na Lei Federal nº 13.005/2014.

Publique-se

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